Prerrogativas: nota de solidariedade e providência
21/10/2019 17:35 em Advocacia

A Comissão de Direitos e Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/AM, representada por seu Presidente Dr. Alan Johnny Feitosa da Fonseca, com fundamento que se extrai da Lei n.º 8.906/94 e do artigo 15 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, vem manifestar publicamente nota de solidariedade e providência na defesa da atividade profissional da advocacia exercida na pessoa do advogado Dr. JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES JUNIOR, regularmente inscrito nesta Seccional do Amazonas sob n.º 7.557, em desfavor da conduta desabonadora a atividade da advocacia perpetrada por parcela da imprensa do estado do Amazonas que vem pronunciando ataques infundados ao profissional.

O Advogado é figura indispensável para a efetiva realização da justiça, merece ser respeitado em seu mister público, desta feita torna-se imprescindível que esta OAB/AM se mantenha firme na defesa das prerrogativas funcionais dos advogados.

Eis que a imagem do advogado é seu bem mais valoroso, sendo a conduta do profissional de advocacia delimitada em um rigoroso Código de Ética e Disciplina, o exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral da OAB, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional.

De suma importância registrar que o advogado aqui ofendido nunca sofreu nenhuma punição disciplinar, tem sua ficha funcional limpa e, é merecedor do respeito e admiração que todo bom profissional deve ter, assim, se faz necessário combater condutas que visem macular a dignidade da advocacia,  ainda mais quando propagadas em um meio de comunicação, que deveria transmitir notícias de caráter informativo, contudo, tais matérias transfiguraram a matérias difamatórias e injuriosas a pessoa do advogado, bem como, a dignidade de toda a advocacia.

Assim a advocacia amazonense manifesta-se por meio desta nota, sua indignação com as matérias veiculadas por parcela da imprensa local, com intuito de macular a imagem do advogado criminalista perante a sociedade.

Fazendo-se registrar que o advogado criminalista defende os direitos de seu constituinte e, não executa o crime. “Advogado Criminalista não defende o crime, nem o bandido, defende o DIREITO”. Assim, esperamos que os profissionais da imprensa amazonense respeitem a advocacia criminal, atentem para as prerrogativas funcionais da advocacia prevista em Lei federal.

A Comissão de Prerrogativas reafirma o compromisso com todos a classe de advogados  e, repudia veementemente, qualquer ato, seja judicial ou não, que atente contra o exercício do direito profissional da classe, macule a dignidade da profissão de advogado, combatendo a prática de atos ilegais e abusos de autoridades que violam a liberdade da prática da advocacia, e se mantém firme no sentido de coibi-las.

Manaus/AM, 21 de outubro de 2019.

ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA

Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-AM

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